Garantir a saúde e segurança dos colaboradores não é apenas uma responsabilidade legal do RH, mas também uma ação que envolve engajamento e uma construção colaborativa e respeitosa entre colaboradores e empresa. E neste contexto, conhecer e aplicar corretamente as Normas Regulamentadoras (NRs) é essencial. Afinal, elas regem muitas das ações da gestão de pessoas e servem como uma bússola para a tomada de decisão do RH.
Mas você conhece a fundo as principais NRs e como elas impactam os negócios? Confira aqui um overview destas normas regulamentadoras e como elas estão ligadas com o seu dia a dia.
O que são Normas Regulamentadoras?
As Normas Regulamentadoras, ou simplesmente NRs, são um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nas mais diversas atividades laborais. Elas foram criadas com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecem parâmetros técnicos e legais para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Cada NR trata de um aspecto específico da segurança do trabalho, sendo obrigatórias para empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela CLT. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas, ações judiciais e riscos à integridade física e mental dos colaboradores. Elas tratam desde itens de segurança necessários para determinadas funções até ações para que a empresa garanta a saúde física e mental dos colaboradores.
Confira a seguir as NRs de maior peso para o RH e que, habitualmente, precisam estar em dia nas empresas:
NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Estabelece as diretrizes gerais sobre as obrigações, direitos e deveres relacionados à segurança e saúde no trabalho. Se antes falava-se muito sobre o ambiente em si, os aparelhos de trabalho e equipamentos de segurança, em 2025 é importante olhar o novo viés da NR-1.
Esta foi a norma que teve uma das mudanças mais significativas, pois passou a exigir o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), substituindo o antigo PPRA e incluindo agora também os riscos ocupacionais para a saúde mental do trabalhador.
Além disso, a mudança programada para 2025 (inicialmente para maio, porém prorrogada) na NR-1 promete novas diretrizes para a implementação digital da documentação de segurança, o que vai impactar diretamente a forma como os dados e laudos são armazenados e gerenciados — exigindo mais controle e organização por parte do RH. Agora, além de identificar riscos psicossociais, as empresas devem criar programas de conscientização e de prevenção destes riscos.
NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
Determina a obrigatoriedade de constituir equipes especializadas conforme o número de empregados e grau de risco da empresa. O RH deve assegurar que a composição do SESMT esteja de acordo com a norma. A NR-4 também compõe os graus de risco ocupacional e o SESMT atua justamente para prevenir estes riscos e garantir a segurança dos trabalhadores.
NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Exige a criação da CIPA para prevenir acidentes e doenças no trabalho. O RH é responsável pela organização das eleições, treinamentos e documentação dos membros eleitos. A CIPA realiza uma série de ações e os colaboradores que fazem parte da comissão passam por treinamentos específicos para garantir a segurança dos ambientes. A Semana SIPAT é um exemplo de trabalho da CIPA, com ações de conscientização para toda a empresa.
NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Estipula quais EPIs devem ser fornecidos, como devem ser utilizados e armazenados. O RH deve garantir o controle de entrega e a conscientização dos colaboradores quanto ao uso correto. Os cuidados de conservação e de atualização dos EPIs, bem como a verificação de uso destes equipamentos são ações que também precisam estar no radar do time de gestão de pessoas e das lideranças.
NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Obrigatória para todas as empresas, trata do acompanhamento médico dos trabalhadores. O RH precisa manter atualizado o calendário de exames e arquivar corretamente os atestados de saúde ocupacional. É importante salientar que os exames médicos periódicos e as consultas e acompanhamento podem variar de acordo com a ocupação profissional. Exames específicos podem ser exigidos em atuações de maior risco.
NR-17 – Ergonomia
Define parâmetros que garantem conforto, segurança e desempenho eficiente nas atividades laborais. O RH deve acompanhar, junto ao SESMT, a adaptação dos postos de trabalho para evitar lesões e fadiga. Equipamentos de adaptação podem ser incluídos em diversas modalidades de trabalho, para garantir ergonomia e proteger a saúde do colaborador.
NR-35 – Trabalho em Altura
Aplica-se a atividades realizadas a partir de dois metros do nível inferior. Aqui estão previstos os requisitos mínimos de trabalho em altura envolvendo equipamentos de segurança e boas práticas. Envolve treinamentos, análise de risco e medidas de proteção. O RH deve controlar os certificados e reciclagens dos profissionais expostos a essa condição.
Como a Joinin ajuda o RH no controle e gestão das NRs
Manter o controle de todas as exigências legais das NRs pode ser um desafio para o RH, especialmente em empresas com muitos colaboradores. E a plataforma da Joinin se torna uma grande aliada para gerenciar a documentação necessária a cada cargo e manter um histórico completo do colaborador.
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Além de reduzir o retrabalho e o risco de penalizações, a plataforma aproxima o RH da jornada do colaborador, tornando a gestão mais estratégica e eficiente.
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